Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Inadmissibilidade. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão. Supressão de instância. Concurso de majorantes. Ausência de fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Fração de 3/8. Redução para 1/3. Flagrante ilegalidade configurada. Ordem concedida de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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