Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Expressiva quantidade de droga apreendida. Ilicitude da busca domiciliar não configurada. Desproporcionalidade da prisão não caracterizada. Princípio da homogeneidade. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote