Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Evasão do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Ausência de contemporaneidade não verificada.
1 - Reconhecida a evasão do distrito da culpa pelas instâncias ordinárias, tem-se por justificada a segregação cautelar.... ()
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