Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. Furto qualificado (concurso de agentes e escalada). Writ substitutivo de recurso especial. Princípio da I nsignificância. Inaplicabilidade. Reincidência e maus antecedentes. Habitualidade criminosa. Inevidência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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