Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0280.5733.0459

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Improcedência. Ausência de nexo causal. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Falta de initmação para alegações finais. Ausência de demonstração de prejuízo. Nulidade. Inexistência. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, mas suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... ()

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