Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c indenização e compensação por danos morais. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Negativa de cobertura. Tratamento prescrito por médico. Diagnóstico de câncer. Rol de procedimentos da ans. Desimportância. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Negativa indevida. Danos morais configurados. Súmula 568/STJ.

1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c indenização e compensação por danos morais.... (Continua)