Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0280.5739.2498

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Circunstâncias da prisão em flagrante. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.... ()

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