Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado, resistência e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta dos fatos. Modus operandi. Fundamentação idônea. Substituição da custódia por medidas cautelares diversas. Inviabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em virtude da especial reprovabilidade dos fatos, evidenciada a partir do modus operandi do delito, o que justifica a prisão processual do acusado, nos termos da jurisprudência do STJ, como forma de resguardar a ordem pública.... (Continua)