Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Associação criminosa armada e adulteração desinal identificador de veículo. Prisão preventiva. Excesso de prazo não verificado. Excesso de réus e de vítimas. Tramitação processual regular. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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