Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Inocência. Via inadequada. Prisão preventiva. Modus operandi. Circusntâncias pessoais. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade.

1 - Inicialmente, destaco que, no que se refere à alegação de ausência de indícios de autoria, a via estreita do habeas corpus (e do seu recurso ordinário) não comporta o «exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória (STF, RHC 123.812/DF, relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe de 20/10/2014).... (Continua)