Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática que denegou a ordem. Busca pessoal. Tentativa de fuga diante de ordem de parada da guarnição e agressividade contra os policiais. Elementos objetivos. Exigência de fundada suspeita satisfeita. Nulidade não configurada. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência do STJ consolidou-se quanto aos requisitos mínimos para a validade da diligência de busca pessoal ou veicular sem mandado judicial (RHC 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 25/04/2022). Nesse sentido, foi estabelecida a necessidade de demonstração de prévia e fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito (CPP, art. 244).... (Continua)