Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Não configuração. Instrução encerrada. Necessidade da segregação cautelar demonstrada. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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