Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso. Roubo qualificado e furto simples. Prisão preventiva. Gravidade concreta da ação. Risco de reiteração delitiva. Evitar a intimidação das vítimas e testemunhas. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade da medida. Prognóstico confirmado após a conclusão da ação penal. Impossiblidade de medidas cautelares mais brandas. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)