Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Valoração negativa da culpabilidade. Fundamentação válida. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Meio cruel. Ausência de bis in idem. Confissão qualificada. Reconhecimento da atenuante. Súmula 545/STJ. Agravo provido em parte.
I - CASO EM EXAME... ()
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