Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ausência de fundadas suspeitas. Nulidade verificada. Precedentes. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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