Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Condenação. Regime inicial. Insurgência contra decisão monocrática do relator na origem. Ausência de esgotamento da instância antecedente. Recurso desprovido.

1 - O STJ tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática proferida pelo relator na ação de origem perante a Corte estadual, devendo a defesa provocar manifestação colegiada. Precedentes.... (Continua)