Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Writ liminarmente indeferido. Preclusão temporal. Reiteração de pedidos. Agravo desprovido.

1 - A decisão agravada indeferiu liminarmente o habeas corpus substitutivo de recurso próprio por constatar a preclusão, considerado o decurso de longo período entre a sessão de julgamento da revisão criminal contestada e a impetração formulada perante o STJ - STJ.... (Continua)