Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Art. 121, § 2º, s II e IV, do CP. Prisão preventiva. Especial reprovabilidade dos fatos. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública, destacando-se a especial reprovabilidade dos fatos, evidenciada a partir das circunstâncias da prática delitiva (o réu, em tese, na presença de terceiros deferi u diversos golpes de faca contra a vítima, em razão de briga motivada por uma suposta batida de carro). Ademais, o Juízo de primeiro grau ressaltou a necessidade da medida cautelar extrema por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.... (Continua)