Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Operação nárke. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ameaça. Oitiva em sede policial desacompanhada de advogado. Irregularidade na comunicação de familiares. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Apreensão de mais de 200kg de maconha. Arma de fogo calibre.9mm. Fuga da abordagem policial. Ameaça aos agentes responsáveis pela prisão. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - As teses de ilegalidade da realização do interrogatório do agravante em sede policial desacompanhado do defensor constituído, bem como de errônea comunicação a sua família, são matérias que não foram objeto do acórdão atacado, o que impede o exame diretamente por esta Corte.... (Continua)