Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Erro na declaração de rendimentos. Indenização por dano moral. Violação do CPC, art. 535 não configurada.

1 - Agravo regimental no qual se alega violação do CPC, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos declaratórios, foi omisso ao não analisar o argumento da recorrente de que o evento que deu causa à sua responsabilização deve ser atribuído ao agravado.... (Continua)