Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil, comercial e processual civil. Sociedade anônima. Empresa coligada. Diretor eleito sem remuneração. Violação do CPC, art. 535.

1 - Viola o CPC, art. 535 decisão judicial que, não obstante provocada a tanto, por meio de embargos declaratórios, insiste em não se pronunciar sobre questões com potencial para influenciar no resultado da controvérsia, comprometendo, com isso, a inteireza da prestação jurisdicional.... (Continua)