Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Tempestividade. Feriado. Suspensão do prazo recursal. Ausência de comprovação em momento oportuno. Inadmissibilidade. Formação do instrumento. Responsabilidade do agravante.

I - Ainda que desnecessária a comprovação, no momento oportuno, da ausência de expediente forense no dia do feriado de Corpus Christi, o mesmo não se aplica em relação ao dia seguinte, 04.06.2010, termo a quo do prazo recursal, pois inexigível qualquer dedução nesse sentido.... (Continua)