Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Alegativa de omissão e erro material no acórdão. Inexistência indenização. Valor exorbitante. Redução. Pretensão de rediscussão da lide com efeitos infringentes. Impossibilidade.Embargos rejeitados. Aplicação de multa.
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