Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Pedido de justiça gratuita. Simples afirmação. Deferimento. Precedentes. Agravo improvido.

1 - Esta Corte Superior de Justiça é firme em que, à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, basta a afirmação de pobreza pela parte, somente afastável por prova inequívoca em contrário, inexistente na espécie.... (Continua)