Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade sócio-Afetiva c/c retificação de nome. Aplicação da súmula 83/STJ. Improvimento.
I - O Tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento jurisprudencial deste STJ. Aplicação da Súmula 83/STJ.... ()
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