Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0197.5624

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Interesse recursal. Ausência. Recurso especial pendente de julgamento. Manejo de agravo regimental. Extemporaneidade. Agravo regimental não conhecido.

I - A negativa de seguimento a recurso especial manejado pela parte adversa obsta o conhecimento de agravo regimental ante a ausência de interesse recursal.... ()

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