Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos à execução. Cabimento de honorários.Embargos à execução. Sucumbência reciproca. Agravo regimental improvido.. Após muita controvérsia no âmbito da segunda seção do STJ, fixou-Se a tese unitária de honorários para a execução, quando ocorre embargos do devedor parcialmente acolhidos. No caso dos autos, em sendo os embargos à execução julgados parcialmente procedentes para reduzir o valor devido, mas com a subsistência da execução pela dívida reduzida, deve ser fixada verba honorária única em favor do credor, que incidirá sobre o valor remanescente da execução.. Agravo regimental improvido.