Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Pedido de justiça gratuita. Simples afirmação. Ausência de prova contrária. Deferimento. Precedentes.
1 - Esta Corte Superior de Justiça é firme em que, à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, basta a afirmação de pobreza pela parte, somente afastável por prova inequívoca em contrário, inexistente na espécie.... ()
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