Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Recurso especial. Agravo regimental. Revisão de fatura quitada de cartão de crédito. Possibilidade. Alcance da súmula 286/STJ. Precedentes.

1 - Ambas as Turmas integrantes da Segunda Seção desta Corte Superior já manifestaram o entendimento segundo o qual a possibilidade de revisão de contratos bancários permitida pela Súmula 286/STJ se estende também a situações de extinção contratual decorrentes de quitação.... (Continua)