Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0219.3467

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Contradição configurada. Atribuição de efeitos infringentes.

1 - A modificação de julgado impugnado por embargos de declaração é cabível quando verificada naquele a ocorrência de omissão, máxime quando esta tem o condão de alterar o resultado da decisão.... ()

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