Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ofensa aos arts. 128, 458 e 535 do CPC.Inexistência. Despacho que determina intimação das partes para manifestar interesse na produção de prova.Ausência de carga processual. Descabimento de recurso contra referido despacho. Desprovimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote