Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Distribuição dos ônus de sucumbência. Fórmula escrita que revela dificuldade de liquidação. Princípio da razoabilidade.

I - Não há razão bastante para substituir a fórmula escrita empregada para dispor sobre os ônus de sucumbência que, conquanto possa causar alguma dificuldade prática no momento da sua liquidação, apresenta-se clara e suficiente para atender aos imperativos de Justiça por que se devem pautar as decisões judiciais.... (Continua)