Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. CPC, art. 535. Violação não demonstrada. Divergência jurisprudencial. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de interesse de agir. Reexame de provas. Súmulas 7/STJ.

1 - Não há violação do CPC, art. 535 quando o acórdão impugnado examina e decide, de forma motivada e suficiente, as questões relevantes para o desate da lide.... (Continua)