Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Alegação de flagrante forjado. Supressão de instância. Tese de negativa de autoria. Impossibilidade de revolvimento de provas na via eleita.

1 - A controvérsia relativa à tese de flagrante forjado - arguida nas razões do presente writ - não restou analisada pelo Tribunal a quo. Desse modo, é manifesta a incompetência desta Corte Superior de Justiça para apreciar originariamente a matéria, sob pena de supressão de instância.... (Continua)