Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado e extorsão. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada. Periculosidade concreta do paciente. Ordem denegada.

1 - Mostra-se devidamente justificada a custódia cautelar na necessidade de garantia da ordem pública, dada a manifesta periculosidade concreta do paciente, notadamente pelo fato de que passou a extorquir a vítima após o roubo, bem como pela sua reiteração delitiva, vez que responde por outros dois delitos, um de homicídio e outro de crime contra o patrimônio, demonstrado, assim, os elementos concretos e suficientes à negativa do direito de recorrer em liberdade.... (Continua)