Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação expressa contida na Lei 11.343/2006. Fundamentação idônea e suficiente para justificar o indeferimento do pleito. Precedentes desta corte e do STF.
1 - Hipótese em que a Paciente foi presa em flagrante por supostamente traficar a quantia de 114 (cento e quatorze) pedras de «crack".... ()
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