Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Apelação interposta na instância ordinária. Tese de violação do CPC, art. 535 acolhida. Existência de omissão. Anulação do julgado. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Encontra-se eivado de omissão o acórdão que não se pronuncia sobre questão levantada pela parte por ocasião dos embargos de declaração. Hipótese em que o Tribunal de origem não se manifestou sobre a alegação de que houve a publicação da sentença no Diário do Judiciário em 26.6.2008 e não em 27.6.2008, apto a justificar a tese de intempestividade do recurso de apelação... (Continua)