Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo em recurso especial. Violação dos arts. 128, 460 e 535 do CPC não demonstrada.. Incidência do verbete 284/ STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Direito adquirido. Princípio da unicidade sindical. Tema constitucional. Improvimento.
- Não demonstrada a violação dos arts. 128, 460 e 535 do CPC, incide o Súmula 284/STF.... ()
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