Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Cobertura securitária. Vícios de construção. Competência. Justiça Estadual. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas e contextos jurídicos distintos.
1 - Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas e contextos jurídicos diversos. ... ()
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