Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Dano moral. Ausência de defeito do serviço. Responsabilidade. Súmula 284/STF. Recurso improvido.

1 - Os os argumentos dos agravantes, no sentido da existência de responsabilidade da recorrida, mostram-se inócuos, uma vez que, estando o acórdão fundamentado na ausência de defeito do serviço, não se há de se perquirir acerca de eventual responsabilidade, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF.... (Continua)