Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Acórdão com fundamentação suficiente. Dissídio não comprovado. Ausência de indicação de dispositivo de Lei considerado violado. Incidência da Súmula 284/STF.

1 - Embora no especial alegue-se falta de fundamentação quanto à ocorrência de culpa concorrente e sua conseqüência na fixação do valor indenizatório, verifica-se que o acórdão possui fundamentação suficiente. Trechos do acórdão recorrido.... (Continua)