Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Agravo regimental. Omissão. Ausência de demonstração. Aplicação. Súmula 284/STF. Honorários advocatícios. Execução e embargos. Cumulação. Possibilidade. Limite. CPC, art. 20, § 3º. Observância.

1 - A suposta ofensa ao CPC, art. 535 deve ser evidenciada, a fim de demonstrar em que consiste a alegada omissão, contradição ou obscuridade. A deficiência na fundamentação recursal atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF.... (Continua)