Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido propósito de obter rejulgamento da causa. Terceiros embargos. Questões já enfrentadas pela corte. Nítido propósito protelatório. Multa (art. 538, p.ú. do CPC). Aplicação. [processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Mera irresignação da embargante com o resultado do julgado embargado. Aclaratórios rejeitados.]

1 - Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do julgado.... (Continua)