Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em pedido de reconsideração contra acórdão que não conheceu de pedido de reconsideração. Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, não verificadas.

1 - De acordo com o CPC, art. 535, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, o que não se verificou na espécie.... (Continua)