Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Descumprimento de ordem judicial. Descontos indevidos em conta corrente de parcelas de mútuo. Astreintes.Execução de sentença. Alteração de valor razoável. Inadmissibilidade. Agravo improvido.
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