Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0439.4636

1 - STJ Agravo regimental. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Ilegitimidade e termo final do pensionamento. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Danos morais. Quantum indenizatório. Atribuição razoável. Recurso improvido.

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