Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito comercial. Contrato de representação. Existência das operações contratadas. Reexame de prova.

I - Nas razões do Recurso Especial se estabelece controvérsia a respeito da prova da existência de operações de representação comercial realizada pelos agravados. Rever as conclusões do Acórdão recorrido quanto ao ponto é inviável no âmbito do Recurso Especial, dada a necessidade do reexame de prova para tanto. Aplicação da Súmula STJ/7.... (Continua)