Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Alegada falta de fundamentação adequada. Superveniência de sentença condenatória. Prejuízo do writ. Agravo desprovido.

1 - Ante a prolação de sentença condenatória, que constitui novo título judicial a sustentar a constrição da liberdade, esvazia-se o objeto do pedido formulado, no sentido de não estarem presentes os requisitos exigidos para a imposição da custódia cautelar.... (Continua)