Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Causa extintiva do processo sem Resolução do mérito. Coisa julgada. Não ocorrência. Inexistência da tríplice identidade. Causa de pedir e pedido distintos. Retorno dos autos à origem para julgamento do mérito da causa.

1 - Ocorre violação da coisa julgada quando se ajuíza ação idêntica a outra anteriormente julgada por sentença de mérito irrecorrível. A identidade entre as ações, por seu turno, pressupõe a igualdade das partes, da causa de pedir - próxima e remota - e do pedido - mediato e imediato. (REsp. 769.000, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 18.10.2007, DJ 5.11.2007, p. 348).... (Continua)