Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Violação ao CPC, art. 535. Ocorrência. CPC, art. 538. Multa afastada. Súmula 98/STJ.

1 - Verifica-se a ocorrência de omissão consubstanciada na ausência de resposta e fundamentação adequadas a questões de relevância ao presente processo, mesmo após a oposição de embargos de declaração.... (Continua)